Simplificação do ambiente fiscal no Brasil é vista com expectativa pelas empresas

As que praticam comércio exterior e adotam regimes aduaneiros especiais têm custos baixos e alto nível de competitividade

Nove em cada dez empresas que utilizam os regimes especiais, mecanismos previstos na legislação aduaneira para facilitar e estimular as operações de comércio exterior, já identificaram redução nos custos e na acumulação de impostos, e a maioria dessas organizações (58%) acredita que seu nível de competitividade é alto ou muito alto. 

Esses são alguns dos principais destaques da pesquisa “Caminhos tributários para a competitividade”, realizada pela Deloitte, maior organização de serviços profissionais do mundo, com a Becomex, empresa que utiliza tecnologia e conhecimento de negócios para lidar com os desafios tributários. O estudo, que contou com 117 empresas, avalia como a gestão tributária nas companhias considera os regimes especiais e os incentivos fiscais do setor e da cadeia produtiva para tornar o negócio mais competitivo.

“O peso e a complexidade tributária podem afetar diretamente a competitividade das empresas, uma vez que consomem tempo e recursos e desviam o foco do core business. A pesquisa traz um mapeamento sobre como as organizações consideram os regimes especiais e os incentivos fiscais para tornar seus negócios mais competitivos. A falta de conhecimento sobre os regimes especiais e benefícios tributários faz com que as empresas envolvidas com operações de comércio exterior percam oportunidades de aumentar eficiência, previsibilidade e competitividade”, destaca João Maurício Gumiero, sócio-líder de Market Development da Deloitte.

O estudo aponta que a falta de conhecimento sobre o tema ainda representa um gargalo para a adoção de regimes especiais: 34% das empresas pesquisadas não pretendem adotar a iniciativa. Entre essas organizações, há uma visão de que o investimento não é compensado pelas vantagens, e um desconhecimento sobre os benefícios e os requisitos desses regimes. A pesquisa revela, ainda, que apesar de serem adotadas por apenas 31% das organizações, as novas tecnologias tributárias – fundamentais para que as empresas possam lidar com a complexidade das regras fiscais no Brasil – são a prática de gestão tributária voltada para competitividade que as empresas mais pretendem adotar já em 2021 e no médio prazo. Outra conclusão importante do estudo é que a simplificação do ambiente fiscal no País é vista com expectativa pelas empresas: quase dois terços dos respondentes já consideram a reforma tributária em sua gestão de tributos.

“Cada vez mais, o mercado tem apontado a necessidade de estratégias que auxiliem no alcance de competitividade e compliance, o que foi comprovado pelos resultados desta pesquisa. Aqui, é possível perceber que as empresas demandam metodologias de utilização dos benefícios oferecidos de forma integrada e que levem em consideração o contexto de cada negócio. A aliança entre Becomex e Deloitte une o conhecimento de duas importantes organizações, possibilitando o desenvolvimento de estratégias personalizadas e um maior alcance de resultados.”, afirma Gustavo Felizardo, diretor de Regimes Especiais da Becomex.

Alternativas para lidar com a complexidade tributária

Entre as empresas pesquisadas, 85% praticam atividades de comércio exterior. Os principais desafios para as organizações exportadoras, de acordo com os respondentes, são os impostos e taxas (82%), a burocracia (69%) e a variação cambial (68%). Uma das alternativas para enfrentar o desafio de imposto e taxas são os regimes especiais. Aquelas que já os adotam (55%) apresentam um maior nível de competitividade em relação aos concorrentes no comércio exterior. Entre as que pretendem adotar até 2025, menos da metade (43%) apresenta um grau alto de competitividade; esse número cai para 14% entre as companhias sem perspectiva de adoção.

Entre os regimes especiais, o Drawback, um incentivo fiscal à exportação que suspende ou elimina tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados, pode ser um caminho para as empresas. A pesquisa revela, no entanto, que apenas 48% das companhias respondentes que importam insumos para fabricação de produtos de exportação adotam o Drawback.

Regras fiscais e implantação de tecnologias desafiam a gestão tributária

A pesquisa mostra que as constantes mudanças das regras fiscais desafiam a gestão tributária das companhias no Brasil; implantar novas tecnologias tributárias, o que seria uma solução para resolver esse desafio, também não é trivial. Para conciliar flexibilidade, precisão e velocidade na gestão de tributos é preciso investimento e conhecimento nessas duas frentes. Para os entrevistados, os principais desafios de gestão tributária para a competitividade do negócio são: monitorar mudanças de regras fiscais (64%), implantar novas tecnologias tributárias (54%), conhecer os benefícios fiscais do setor de atuação (38%), melhorar os processos tributários internos (35%), contar com profissionais de impostos qualificados (31%), lidar com a complexidade da política aduaneira (30%) e incorporar os benefícios fiscais da cadeia produtiva (27%).

As práticas de gestão tributária mais adotadas pelas organizações participantes para a promoção da competitividade do negócio são a recuperação e a utilização de créditos tributários (74%), a adoção de benefícios fiscais, setoriais e estaduais (70%) e a revisão de procedimentos de recolhimentos de impostos (63%). A adoção de gestão tributária colaborativa com a cadeia e a adoção de regimes especiais foram mencionadas como práticas já utilizadas por 55% dos participantes. Entre as organizações que pretendem adotar os regimes especiais até 2025, o Drawback aparece como o mais apontado seguido por benefícios relacionados ao ICMS, em segundo lugar, e o Reintegra, em terceiro. Os aspectos operacionais e de gestão são importantes para complementar iniciativas tributárias e tornar a empresa mais competitiva. Nesse sentido, o que mais tem sido adotado pelas organizações pesquisadas são ajuste de preços de produtos e serviços (64%), negociação com fornecedores para aumento do capital de giro (61%) e desenvolvimento de novos produtos e serviços (59%).

Metodologia do estudo

A pesquisa “Caminhos tributários para a competitividade” foi realizada pela Deloitte, maior organização de serviços profissionais do mundo, com a Becomex, empresa de tecnologia e conhecimento de negócios, entre março e abril de 2021. O levantamento contou com a participação de 117 empresas, das quais 85% praticam comércio exterior e 69% têm receita maior que R$ 100 milhões. Entre os entrevistados das organizações, 80% ocupam cargos executivos – presidência, diretoria ou gerência. As companhias participantes atuam nos setores de bens de consumo, comércio, infraestrutura e construção, tecnologia e telecomunicações, agronegócio, alimentos e bebidas, veículos e autopeças e serviços.