Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins: é possível monetizar estrategicamente estes créditos

Paulo Paiva*

Recentemente, no último dia 13 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da exclusão do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a base de cálculo do PIS – Programa de Integração Social e para a Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social com data retroativa a 15 de março de 2017.

Ou seja, a partir de tal data a base de cálculo do PIS/Cofins, que são tributos federais pagos por empresas de todos os setores para complementar o financiamento da Seguridade Social e do seguro-desemprego, não deve ser inflada com o ICMS, que é um imposto estadual.

O que muitas empresas acabam não atentando é sobre a possibilidade de monetizar estrategicamente estes créditos, de uma maneira aderente e consistente, diferente de estratégias rápidas e em muitos casos até oportunistas, preservando, desta forma, grande parte de seus ativos.

Instituições financeiras estão adquirindo estes créditos com deságios altos, que se iniciam na casa dos 30% e podem chegar em até 90%. Numa conta bem rápida e simples, uma empresa que tem ativos com estes créditos no valor de R$100 milhões acaba vendendo por apenas R$10 milhões, por exemplo.

A Becomex entende que as estratégias mais aderentes para a realização destes créditos são aquelas que se integram ao dia a dia das empresas, nas relações de compras e vendas de insumos e produtos.

Tais estratégias permitem a aquisição dos insumos sem o pagamento dos tributos federais, postergando para o momento da venda (destinação) do produto o devido recolhimento do tributo – ou compensação contra os créditos existentes.

Além de monetizar os créditos, essa estratégia balanceia o fluxo de caixa das empresas, reduzindo a necessidade de capital de giro para pagamento de tributos enquanto houver créditos a serem utilizados. A chave do sucesso do BCC – Business Collaboration Chain, metodologia desenvolvida pela Becomex, é criar um ambiente colaborativo entre as empresas na busca da maior eficiência tributária de toda a cadeia produtiva.

Nossa estratégia trabalha na causa do problema, eliminando ou minimizando os focos de possíveis acúmulos de créditos e consolida um novo conceito nas empresas em sua árdua missão de comprar e vender. Enquanto isso, as outras opções no mercado apenas focam na consequência, desvalorizando o valor principal de tais créditos, oferecendo um dinheiro mais rápido em troca de uma perda permanente dos ativos das empresas.

Diante destes cenários, a única certeza que temos é que quanto mais fortes e integradas forem as estratégias de negócios entre as empresas, maiores serão os resultados construídos e mais sólida será toda a cadeia produtiva.

Ao longo de 14 anos de atividade, a Becomex já conseguiu, efetivamente, agregar ao caixa de seus clientes mais de R$9 bilhões de impostos que seriam recolhidos indevidamente e contribui para o aumento da competitividade das empresas, possibilitando a redução dos custos tributários, mantendo o compliance.

*Paulo Paiva é vice-presidente de produtos e consultoria da Becomex. É formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Engenharia de Software, com especialização em Gestão Industrial e Gestão Empresarial. Desenvolve projetos de alto valor agregado nas áreas fiscais, contábeis e de comércio exterior. Com mais de 30 anos de experiência, atuou em projetos voltados ao desenvolvimento, customização atendimento ao cliente (suporte e manutenção), consultoria e criação de área de PMO. Experiência em gestão de pessoas e processo de desenvolvimento (RUP) e gestão de Drawback e governança.