Em nova live aberta aos interessados, e gratuita, será possível entender como manter atualizada, encontrar oportunidades e gerenciar estrategicamente a FCI
A Becomex promove no próximo dia 16 de março, às 14h, a live “Estratégias em FCI - Ficha de Conteúdo de Importação: anos depois, quais os desafios da obrigação?”, com inscrição gratuita pelo site https://materiais.becomex.com.br/lives-fci.
A FCI é uma obrigação acessória onde todos os estabelecimentos que tenham um processo de industrialização com algum insumo de origem importada estão sujeitos a entregar.
Na live será possível entender como manter atualizada, encontrar oportunidades e gerenciar estrategicamente a FCI, considerando que governos estaduais buscam receita adicional nos redutores de ICMS e muitas empresas estão sendo autuadas.
“A FCI é desafiadora para as empresas que precisam garantir o envolvimento de todas as áreas impactadas pelo processo, para evitar a atenção do fisco para erros de escrituração da empresa”, explica Maicon Gorges, Gerente de Certificação de Origem e FCI da Becomex.
FCI
A FCI foi instituída em 2012, e, de acordo com a Resolução nº 13 do Senado Federal, a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados foi reduzida para 4%.
A alíquota de FCI é aplicada a bens e mercadorias importadas, que não sejam submetidos a processo de industrialização ou transformação ou ainda que submetidos a processo produtivo, resultem em bens ou mercadorias com Conteúdo Importado superior a 40%.
De acordo com a Resolução, mantém-se as alíquotas interestaduais de 7% ou 12%, conforme o caso, aos bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional; aos bens produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos; PADIS/PATVD e respectivas atualizações; e às operações que destinem gás natural importado do exterior a outros estados.
Serviço
Live: Estratégias em FCI - Ficha de Conteúdo de Importação: anos depois, quais os desafios da obrigação?
Data e horário: 16 de março, às 14
Inscrição gratuita: https://materiais.becomex.com.br/lives-fci.
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