No centro da capital paulista, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) mantêm um serviço para auxiliar pessoas que não podem arcar com honorários advocatícios. Trata-se do Projeto de Orientação Jurídica Gratuita à População Carente (ProJur).
O serviço nasceu com o objetivo de facilitar o acesso das pessoas carentes ao sistema jurídico. O atendimento é feito por estagiários com supervisão de advogados profissionais que orientam os consulentes sobre a melhor maneira de se resolver problemas relacionados a todos os ramos da justiça.
“Nosso auxílio consiste na análise dos problemas apresentados e na orientação, com informações corretas, sobre quais instâncias da Justiça estão aptas a resolver cada problema”, explica Maria Nilce Mota, gerente Jurídica e de Desenvolvimento de Projetos Sociais do CIEE. “Com isso, a organização assume mais uma ação de responsabilidade social, pois evita que, por dificuldade financeira, o consulente deixe de ter seus direitos assegurados pela Justiça”, acrescenta.
“Postos de atendimento desse tipo só existem dentro de universidades e este é o único, pelo menos em São Paulo, instalado fora desse ambiente”, esclarece Maria Nilce. “Além disso, está em uma região de fácil acesso, próximo a terminais de metrô e de ônibus urbanos”.
Parte das ações de responsabilidade social bancadas integralmente pelo CIEE, o Projur utiliza os mesmos critérios de atendimento aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo: renda familiar de até três salários mínimos e propriedade de somente um imóvel. O posto está localizado na Rua Aguiar de Barros, nº 45 – centro antigo da capital paulista – e funciona das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
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